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ICMS/MG – Como obter o programa VAF
Versão para contribuintes enquadrados nos regimes de recolhimento Débito/Crédito ou Isento/Imune
A partir de 2020 (VAF ano-base 2019) a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF do contribuinte Débito/Crédito ou Isento/Imune será apurada pela SEF/MG através dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD e deverá ser validada pelo contribuinte, na forma e prazo a serem definidos em legislação a ser publicada em breve.